II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário

INSCRIÇÃO

Programação - Dia 22/8 (quinta-feira)

8h30 – Credenciamento e abertura dos trabalhos

9h – 1ª Conferência de abertura

Precedentes e processo tributário: desafios atuais e futuros

Cassio Scarpinella Bueno

Presidente de mesa: André Garcia (Presidente AASP)

9h30 – Mesa 1: Legitimidade ad causam no Processo Tributário

Legitimidade ad causam do terceiro prejudicado em execução fiscal: Tema n° 236/STJ

Juliana Furtado Costa Araújo

Legitimidade ad causam do ex-proprietário de imóvel rural para integrar o polo passivo do processo executivo fiscal relativo à cobrança de débitos de ITR: Tema n° 209/STJ

Fábio Calcini

Legitimidade ad causam do substituído para pleitear a repetição do indébito tributário: Tema n° 173/STJ

Rodrigo Massud

Legitimidade ad causam do “contribuinte de fato” para afastar a cobrança e exigir a restituição do indébito relativo ao ICMS incidente sobre operações de aquisição de energia elétrica: Tema n° 537/STJ

Milena Martinelli

Legitimidade ad causam da pessoa jurídica devedora para recorrer de decisão que determina o redirecionamento da execução fiscal ao sócio: Tema n° 649/STJ

Talita Félix

Presidente de mesa: Roberta Tarpinian

11h – Coffee Break

11h15 – Mesa 2: Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Mandado de segurança preventivo x mandado de segurança contra lei em tese: Tema n° 430/STJ

Eduardo Talamini

Mandado de segurança e prova pré-constituída do indébito: Tema n° 118/STJ

José Henrique Mouta Araújo

Liminar em mandado de segurança e compensação tributária: ADI n° 4.296/STF Tema n° 346/STJ

Rafael Pandolfo

Impossibilidade de restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial por mandado de segurança: Tema n° 1262/STF

Leonardo Carneiro da Cunha

Presidente de mesa: Marcelo Granato

12h45 – Intervalo

14h – Mesa 3: Ações Antiexacionais de Procedimento Comum

Tutela declaratória negativa em matéria tributária, princípios do dispositivo e da simetria: Tema n° 230/STJ

Luis Cláudio Cantanhêde

Ação anulatória de débito fiscal, depósito do montante integral e suspensão da exigibilidade do crédito tributário: Tema n° 271/STJ

Danilo Monteiro de Castro

Ações antiexacionais ajuizadas pela Fazenda Pública: Tema n° 273/STJ

Rodrigo Dalla Pria

Ação revisional de débito fiscal parcelado e confissão de dívida: Tema n° 375 do STJ

Diego Diniz

A (in)compatibilidade da ação cautelar de antecipação de garantia ao débito fiscal com o regime processual implementado pelo CPC de 2015: Tema n° 237/STJ

João Grognet

Presidente de mesa: Priscila Souza

15h30 – Coffee Break

15h45 – Mesa 4: Repetição do Indébito e Compensação no Processo Tributário

Prazo quinquenal para ajuizamento de repetição do indébito tributário: Temas n° 142/STJ e n° 229/STJ

Érick Macedo

Sentença declaratória do indébito tributário e seus meios de execução: Tema n° 228/STJ

Eduardo Arruda Alvim

Irretroatividade das leis disciplinadoras dos regimes de compensação relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, exceto quanto ao procedimento adotado administrativamente: Tema n° 265/STJ

André Mendes Moreira

Embargos à execução fiscal e compensação tributária: Tema n° 294/STJ x EDiv n° 1.795.347-RJ

Erik Frederico Gramstrup

Presidente de mesa: Galderise Telles

17h15 – 1ª Conferência de encerramento

Paulo Cesar Conrado

Presidente de mesa: Cassio Scarpinella Bueno

Programação - Dia 23/8 (sexta-feira)

9h – 2ª Conferência de abertura

Eduardo Costa

Presidente de mesa: Rodrigo Dalla Pria

9h30 – Mesa 5: Honorários de Sucumbência no Processo Tributário

Fixação de honorários com base no valor da causa em demandas de cunho declaratório do direito à compensação tributária: Tema n° 347/STJ

Maurício Faro

Vedação de fixação de honorários por equidade em causas de grande valor: Tema nos 1076/STJ + 1255/STF (afetado)

Mantovanni Colares Cavalcante

Princípio da causalidade e a fixação de honorários advocatícios diante da exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal não extinta: Tema n° 961/STJ

Eduardo Salusse

Execução fiscal e princípio da causalidade para condenação ao pagamento dos honorários advocatícios: Tema n° 143/STJ

Paulo Souto Maior Borges

Exceção de pré-executividade e honorários de sucumbência: Temas nos 1229 (afetado) e 425/STJ

André Félix Ricotta de Oliveira

Presidente de mesa: Maria Leonor Leite Vieira

11 h – Coffee Break

11h15 – Mesa 6: Coisa Julgada e Ação Rescisória no Processo Tributário

Relação jurídico-tributária de trato continuado, coisa julgada e alcance das teses firmadas nos Temas nos 881 e 885 do STF

Marco Antônio Rodrigues

Limites objetivos da coisa julgada, dadas as alterações legislativas posteriores ao trânsito em julgado de sentença declaratória de inexistência de relação jurídica tributária no tocante à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido instituída pela Lei n° 7.689/1988: Tema n° 340/STJ

Arthur Ferrari Arsuffi

Coisa julgada, ação rescisória e Súmula n° 343 do STF: Tema n° 239/STJ

Paulo Mendes

Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n° 69 do STF: Tema n° 1245/STJ (Afetado)

Claudio Tessari

A suspensão da exigibilidade por depósito judicial como limitador à ação fiscal de cobrança: Tema n° 271/STJ

Maria Angélica Feijó

Presidente: Marcelo Magalhães Peixoto

12h45 – Intervalo

14 h – Mesa 7: Execução Fiscal

Competência territorial para ajuizamento da execução fiscal: Tema n° 1204/STF

Tárek Moysés Moussallen

Interesse de agir fazendário versus eficiência administrativa na cobrança do crédito tributária via execução fiscal: Tema n° 1184/STF

Vanessa Spina

Fraude à execução fiscal: Temas n° 243/STJ e n° 295/STJ

Marcelo Diniz

Redirecionamento do processo executivo fiscal e a prescrição do direito fazendário: Tema n° 444/STJ

Fernanda Pillar

Redirecionamento do processo executivo fiscal ao sócio por dissolução irregular da pessoa jurídica devedora: Temas n° 962 e n° 981/STJ

Tácio Lacerda Gama

Presidente: Osvaldo Santos de Carvalho

15h30 – Coffee Break

15h45 – Mesa 8: A defesa do devedor Tributário na Execução Fiscal

Temas n° 108/STJ x n° 104/STJ – Cabimento da exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva na execução fiscal

Daniel Monteiro Peixoto

Termo inicial do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal garantido por penhora de bens ou direitos: Tema n° 131/STJ

Lázaro Reis

Compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o rito próprio ao processo executivo fiscal: Tema n° 1209 (afetado)

Hugo de Brito Machado Segundo

A contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 40 da LEF) no processo executivo fiscal: Temas nos 566, 567,568,569, 570 e 571/STJ

Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Substituição da penhora já realizada por precatórios do ente tributante exequente: Tema n° 120/STJ

Íris Vânia Santos Rosa

Presidente de mesa: Carla Gonçalves

17h15 – 2ª Conferência de encerramento

Rodrigo Dalla Pria

Presidente de mesa: Clarisse Frecchiani Lara Leite (Diretora Cultural da AASP)

Programação sujeita a alteração.

Vagas Limitadas

Palestrantes confirmados

André Almeida Garcia

André Félix Ricotta de Oliveira

André Mendes Moreira

Arthur Ferrari Arsuffi

Carla Gonçalves

Cassio Scarpinella Bueno

Clarisse Frechiani Lara Leite

Cláudio Tessari

Daniel Monteiro Peixoto

Danilo Monteiro de Castro

Diego Diniz Ribeiro

Eduardo Arruda Alvim

Eduardo Costa

Eduardo Perez Salusse

Eduardo Talamini

Erik Frederico Gramstrup

Érick Macedo

Fábio Calcini

Fernanda Machado Pillar

Galderise Fernandes Teles

Hugo de Brito Machado Segundo 

Íris Vânia Santos Rosa

João Grognet

José Henrique Mouta Araújo

Juliana Furtado Costa Araújo

Lázaro Reis Pinheiro Silva

Leonardo Carneiro da Cunha

Luis Cláudio Ferreira Cantanhêde

Mantovanni Colares Cavalcante

Marcelo Diniz

Marco Antonio Rodrigues

Marcelo Granato

Marcelo Magalhães Peixoto

Maria Angélica Feijó

Maria Leonor Leite Vieira

Maurício Faro

Milena Martinelli

Osvaldo Santos de Carvalho

Paulo Cesar Conrado

Paulo Mendes de Oliveira

Paulo Souto Maior Borges

Priscila de Souza

Rafael Pandolfo

Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Roberta Dias Tarpinian de Castro

Rodrigo Dalla Pria

Rodrigo Massud

Tácio Lacerda Gama

Talita Pimenta Félix

Tárek Moysés Moussallen

Vanessa Spina

Vanessa Spina

Garanta sua vaga

Presencial

Associado AASP: R$ 243,60

Associado IBET: R$ 243,60

Associado IBDP: R$ 243,60

Estudante: R$ 310,80

Não Associado: R$ 621,60

INSCREVA-SE

Internet

Associado AASP: R$ 348,00

Associado IBET: R$ 348,00

Associado IBDP: R$ 348,00

Estudante: R$ 444,00

Não Associado: R$ 888,00

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Local do Evento

AASP – Unidade Centro
Rua Álvares Penteado,
151 Centro - São Paulo/SP

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André Almeida Garcia

• Advogado;
• Mestre e doutor em Processo Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• Presidente da AASP – Associação dos Advogados.

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André Félix Ricotta de Oliveira

• Advogado;
• Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
• Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP;
• Especialista em Direito Tributário pela PUC/COGEAE;
• Ex-juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP, sendo presidente da 4ª e da 10ª Câmara Julgadora.

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André Mendes Moreira

• Professor Associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP;
• Livre-Docente; Residência Pós-Doutoral e Doutor em Direito Tributário também pela Faculdade de Direito da USP;
• Mestre em Direito Tributário;
• Advogado e Consultor em matéria tributária.

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Arthur Ferrari Arsuffi

Advogado especializado em contencioso (judicial e arbitral) estratégico e de alta complexidade. Sócio do Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados. Apontado como um dos advogados mais admirados do País pela publicação Análise Advocacia. Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da COGEAE/PUC-SP, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e em diversos outros cursos de extensão e pós-graduação.Membro das comissões de celeridade processual do Conselho Federal da OAB e direito processual civil da OAB/SP. Associado do IBDP, CEAPRO e CBAr.Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD.

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Carla Gonçalves

• Advogada;
• Mestre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
• Professora do Programa de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP

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Cassio Scarpinella Bueno

• Advogado;
• Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
• Professor-Doutor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC/SP;
• Foi Visiting Scholar na Columbia University de Nova Iorque;
• Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Clarisse Frechiani Lara Leite

• Advogada;
• Professora de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP;
• Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela USP;
• Conselheira e Diretora Cultural da AASP – Associação dos Advogados.

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Cláudio Tessari

• Advogado Tributarista;
• Doutor em Direito pela – PUCRS;
• Mestre em Direito pela UniRitter Laureate International Universities;
• Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS.

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Daniel Monteiro Peixoto

• Mestrado e Doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
• Professor do quadro permanente da FGV (Direito GV);
• Advogado.

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Danilo Monteiro de Castro

• Advogado;
• Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP;
• Professor no Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET)

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Diego Diniz Ribeiro

• Advogado;
• Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Doutor em Processo Civil pela USP;
• Ex-Conselheiro do CARF;
• Professor e Pesquisador da FGV/SP e do IBET

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Eduardo Arruda Alvim

• Professor da PUC-SP, mestrado e graduação;
• Doutor PUC-SP
• Professor da FADISP, doutorado, mestrado e graduação
• Advogado.

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Eduardo Costa

• Juiz Federal;
• Doutor pela PUC-SP;
• Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro);
• Diretor da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro).

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Eduardo Perez Salusse

• Advogado;
• Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP;
• Doutor em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC-SP;
• Professor em Direito Tributário no IBET, APET, FGV Direito e outras instituições;
• Conselheiro Honorário e atual Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA);
• Colunista no Jornal Valor Econômico (Fio da Meada).

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Eduardo Talamini

• Advogado;
• Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP);
• Professor de Processo Civil e de Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;
• Vice-Presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (CAIEP).

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Erik Frederico Gramstrup

• Desembargador Federal (TRF 3a. Região);
• Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP);
• Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP;
• Diretor Suplente da Escola de Magistrados Federais da 3a. Região (SP/MS).

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Érik Macedo

• Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
• Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco;
• Advogado.

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Fábio Calcini

• Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
• Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra – POR – com atuação na área de Direito Público;
• Advogado;
• Professor;
• Professor FGV DIREITO SP e IBET.

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Fernanda Machado Pillar

• Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário na PUC/SP;
• Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulatório da Faculdade de Direito de Coimbra;
• Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo
• Procuradora da Fazenda Nacional – Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região, SP, atuando na DIAFI – Divisão de Assuntos Fiscais

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Galderise Fernandes Teles

• Mestre e Doutor em Direito Tributário PUC/SP;
• Coordenador do curso de extensão em advocacia do contencioso administrativo tributário IBET;
• Julgador do Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo TIT/SP;
• Professor

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Hugo de Brito Machado Segundo

• Advogado e Parecerista;
• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará;
• Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus);
• Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT;
• Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.

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Íris Vânia Santos Rosa

• Advogada;
• Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP;
• Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP.

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João Grognet

• Procurador da Fazenda Nacional;
• Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGT;
• Pós-graduado em Administração Pública Fundação Getúlio Vargas;
• Foi Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Dívida Ativa da União; Subprocurador-Regional da 2ª Região; Procurador-Chefe da Dívida Ativa da 2ª Região;
• Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da 2ª Região;
• Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda;
• Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes.

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José Henrique Mouta de Araújo

• Procurador do Estado do Pará;
• Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA);
• Professor do CESUPA/PA e IDP/DF.

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Juliana Furtado Costa Araújo

• Procuradora da Fazenda Nacional na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região;
• Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará;
• Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) ;
• Docente permanente do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição;

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Lázaro Reis Pinheiro Silva

• Mestre pela PUC/SP
• Professor do IBET e Pesquisador do GE-PTA/IBET
• Procurador do Estado de Goiás em Brasília

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Leonardo Carneiro da Cunha

• Árbitro, advogado, consultor jurídico;
• Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Procurador do Estado de Pernambuco;
• Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Direito pela PUC-SP;
• Pós-doutor pela Universidade de Lisboa

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Luis Cláudio Ferreira Cantanhede

• Procurador do Estado de São Paulo (PGE-SP)
• Mestre e doutor em Direito pela PUC-SP;
• Professor de Direito

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Mantovanni Colares Cavalcante

• Doutor (PUC-SP).
• Mestre (Universidade Federal do Ceará – UFC). • Professor de Direito Processual (UFC).
• Professor Conferencista do IBET.
• Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
• Juiz de Direito de Vara da Fazenda Pública.

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Marcelo Diniz

• Advogado;
• Professor IBET e Escola da Magistratura do Paraná;
• Membro e Ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina;
• Membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários;
• Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários;
• Membro do Conselho Executivo da Associação Tributária das Américas.

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Marco Antonio Rodrigues

• Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado;
• Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
• Master of Laws pela King ‘s College London;
• Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Marcelo Granato

• Marcelo de Azevedo Granato
• Mestre e doutor em direito pela USP
• Doutor em direito pela Università degli Studi di Torino (Itália)
• Advogado e professor

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Marcelo Magalhães Peixoto

• Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET);
• Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);
• Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT;
•dvogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional;
• Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF);
• Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

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Maria Angélica Feijó

• Doutora pela Universidade Federal do Paraná;
• Vice-Presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);
• Assessora Técnica do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• Professora de Graduação e Pós-graduação

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Maria Leonor Leite Vieira

• Advogada com forte atuação nos Tribunais Judiciais e Administrativos, em Direito Tributário.
• Professora de Direito Tributário na PUC-SP, IBET; COGEAE/PUC e IGA-IDEPE
• Presidente do Instituto Geraldo Ataliba/Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (IGA-IDEPE)
• Foi Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda ( atual CARF)

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Maurício Faro

• Sócio da área Tributária do BMA Advogados;
• Formado pela UERJ;
• Mestre em Direito pela UGF;
• Professor da FGV/RJ;
• Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários
da OAB/RJ;
• Ex-conselheiro Titular do CARF;
• Membro do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Milena Martinelli

• Advogada;
• Mestre em Direito Tributário pelo IBET;
• Professora Seminarista e Conferencista do IBET.

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Osvaldo Santos de Carvalho

• Advogado;
• Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP;
• Conselheiro do CODECON
• Professor do Mestrado do IBET e da Especialização do IBET, COGEAE-PUC entre outros cursos de Pós-Graduação
• Atuou por 30 anos na Secretaria da Fazenda do estado de SP como Diretor da Consultoria Tributária e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT.

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Paulo Cesar Conrado

• Juiz Federal na 3ª Região;
• Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
• Professor do Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP.
• Professor nos cursos de especialização/extensão do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Paulo Mendes de Oliveira

• Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Pós-Doutor pela UFBA.
• Professor da graduação, pós, mestrado e doutorado do IDP.
• Presidente da Associação Brasiliense de Processo Civil – ABPC.
• Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP),
• Membro do Instituto Iberoamericano de Processo Civil
• Membro da Associação Norte Nordeste de Processo Civil.
• Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador-Geral da Atuação da PGFN no STF

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Paulo Souto Maior Borges

• Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP;
• Doutorando em Direito Processual e Constitucional Tributário pela PUC-SP;
• Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário IBET/RJ;
• Ex-Titular da OAB – Comitê de Seleção CSC-CARF;
• Suplente OAB na Corregedoria Tributária da SEFAZ/RJ.

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Priscila de Souza

• Advogada
• Coordenadora no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

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Rafael Pandolfo

• Advogado;
• Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP;
• Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB;
• Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – RS (IBET – RS);
• Consultor da Fecomércio – RS;
• Conselheiro FIERGS para assuntos tributários (CONTEC)

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Renata Elaine Silva Ricetti Marques

• Presidente do Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial – IADTE;
• Pós-doutora em Direito Tributário pela USP;
• Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
• Especialista pelo IBET; Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Tributário da EPD e da ATAME Pós- Graduação;
• Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE; Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC; Membro da Comissão de Direito Constitucional e Tributário da OAB – Subseção de Pinheiros e Advogada.

Roberta Dias Tarpinian de Castro

• Advogada;
• Mestre em Processo Civil pela PUC-SP;
• Especialista em Processo Civil pela PUC/SP e Direito Tributário pela FGV;
• Professora assistente da graduação e professora da pós-graduação em Processo Civil na PUC-SP;
• Membro Efetivo Regional da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP;
• Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

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Rodrigo Dalla Pria

• Advogado;
• Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo;
• Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
• Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pelo IBET – SP;
• Professor da Pós-graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET;
• Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário de diversas Instituições de Ensino;
• Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET – Sorocaba

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Rodrigo Massud

• Advogado em São Paulo;
• Doutorando e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
• Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil pela PUC/SP-Cogeae;
• Professor do IBET e PUC/SP-Cogeae;
• Pesquisador do Grupo de Estudos de “Processo Tributário Analítico” do Ibet

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Tácio Lacerda Gama

• Advogado desde 1999;
• livre-docente em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
• professor de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado na mesma instituição, desde 2000, e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, desde 2001

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Talita Pimenta Félix

• Advogada;
• Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, possuindo mais de 15 anos de experiência em Direito Tributário;
• Coordenadora do IBET/Gyn.

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Tárek Moysés Moussallen

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1995), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo, Ex – vice-diretor do c.c.j.e da Universidade Federal do Espírito Santo, sócio – Moussallem e Campos Advogados Associados e professor de pós-graduação – IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito, norma jurídica, direito processual civil, tributo e decisão judicial. Atual Procurador do Municipal de Vitória/ES (2021).

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Vanessa Spina

• Mestre em Direito Tributário pela FGV
• Especialista em Direito Tributário pelo IBET
• Advogada. Pesquisadora do grupo de estudos do Processo Tributário Analítico do IBET

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