XI Congresso Paulista de Direito das Famílias e Sucessões

INSCRIÇÃO

Programação - Dia 12/9 (quinta-feira)

8h30 – Credenciamento
9h – Abertura

Ana Paula Gonçalves Copriva (Presidente do IBDFAM-SP)

9h25 – Homenagem ao Dr. Euclides de Oliveira

Francisco José Cahali
Priscila Agapito

9h50 – Mesa 1

Direito de Família no Anteprojeto de Código Civil
Rolf Madaleno
A união estável nos Provimentos nos 141 e 149 do CNJ
Gustavo Renato Fiscarelli

10h40 – Intervalo
11h05 – Mesa 2

Tutelas da urgência e da evidência no Direito de Família
Alexandre Freitas Câmara
Atos executórios típicos e atípicos nas demandas familiares
Luís Eduardo Simardi Fernandes
A prova nas ações de família
Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira

12h20 – Intervalo para almoço
14h – Mesa 3

Julgamento sob perspectiva de gênero e suas facetas
Ana Paula de Oliveira Antunes
Autoridade parental, guarda e convivência: a lei e a realidade
Daniela Maria Cilento Morsello
Violência no âmbito intrafamiliar
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti

15h15 – Intervalo
15h45 – Mesa 4

Princípio da solidariedade no Direito de Família
João Ricardo Brandão Aguirre
Rearranjos patrimoniais e existenciais durante o casamento e a união estável: validade e eficácia da contratualização
Silvia Felipe Marzagão

16h35 – Mesa 5

A mitigação do regime da separação de bens. Desrespeito à autonomia privada ou um necessário reequilíbrio?
Flavia Alessandra Naves Silva
A família ontem, a família hoje: uma previsão para o futuro do Direito das Famílias
Claudio Luiz Bueno de Godoy

Programação - Dia 13/9 (sexta-feira)

9h – Plenária 1

O Direito Sucessório e o anteprojeto de Código Civil
Rosa Maria de Andrade Nery

9h30 – Mesa 6

Direito real de habitação do cônjuge e companheiro
Francisco Eduardo Loureiro Direito das Sucessões e universo digital
Fernanda Pessanha de Amaral Gurgel Sucessões com elementos estrangeiros: conflitos de jurisdições e de leis
Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

10h45 – Intervalo
11h05 – Mesa 7

Tema nº 1.236 do STF: repercussões no inventário
Débora Vanessa Caús Brandão Pactos sucessórios na legislação vigente e projetada
Viviane Girardi Mediação no processo de inventário: um estranho no ninho
Fernanda Tartuce

12h20 – Intervalo para almoço
14h – Mesa 8

Responsabilidade civil entre cônjuges e companheiros
Rogério Donnini Instrumentos e atos negociais de disposição de bens hereditários após a abertura da sucessão
Líbera Copetti Pequenos planejamentos sucessórios: para além das holdings
Fabiana Domingues Cardoso

15h15 – Intervalo
15h45 – Mesa 9

Inventários extrajudiciais: soluções, entraves e futuro
Thomas Nosch Gonçalves Reforma tributária e os impactos no Direito das Sucessões
Andreia Fogaça Rodrigues Maricato

16h35 – Plenária 2

Novas perspectivas para o Direito Sucessório
Rodrigo da Cunha Pereira

17h – Painel de encerramento

O Direito de Família e das Sucessões para Euclides Benedito de Oliveira
Euclides Benedito de Oliveira

Programação sujeita a alteração.

VAGAS LIMITADAS!

Palestrantes confirmados

Alexandre Freitas Câmara

Ana Paula de Oliveira Antunes

Ana Paula Gonçalves Copriva

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato

Claudio Luiz Bueno de Godoy 

Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira

Daniela Maria Cilento Morsello

Débora Vanessa Caús Brandão

Euclides Benedito de Oliveira

Fabiana Domingues Cardoso

Fernanda Pessanha de Amaral Gurgel

Fernanda Tartuce

Flavia Alessandra Naves Silva

Francisco Eduardo Loureiro

Francisco José Cahali

Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

Gustavo Renato Fiscarelli

João Ricardo Brandão Aguirre

Líbera Copetti

Luís Eduardo Simardi Fernandes

Priscila Agapito

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti

Rodrigo da Cunha Pereira

Rogério Donnini

Rolf Madaleno

Rosa Maria de Andrade Nery

Silvia Felipe Marzagão

Thomas Nosch Gonçalves

Viviane Girardi

Silvia Felipe Marzagão

Silvia Felipe Marzagão

Thomas Nosch Gonçalves

Garanta sua vaga

Presencial

Associado AASP: R$ 400,00

Associado IBDFAM: R$ 400,00

Estudante: R$ 450,00

Não Associado: R$ 650,00

INSCREVA-SE

Internet

Associado AASP: R$ 450,00

Associado IBDFAM: R$ 450,00

Estudante: R$ 500,00

Não Associado: R$ 700,00

INSCREVA-SE

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Alexandre Freitas Câmara

• Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ);
• Doutor em Direito Processual pela PUC-MG;
• Professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV;
• Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Ana Paula de Oliveira Antunes

Advogada especializada em Processo civil e Direito das famílias e sucessões.
Professora de cursos de pós-graduação e Presidente do IBdfam/SC.

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Ana Paula Gonçalves Copriva

• Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões;
• Presidente do IBDFAM-SP;
• Vice-presidente da OAB/RIO CLARO.

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Andreia Fogaça Rodrigues Maricato

Advogada.
Especialista, Mestre e Doutora em direito tributário pela PUC/SP.
Coordenadora do IBET/SJC.
Coordenadora da Faculdade Cristã da Cidade – SJC – Curso de Direito.
Líder de linha do MPGDR – planejamento e desenvolvimento regional da UNITAU.
Autora de diversos artigos científicos.

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Claudio Luiz Bueno de Godoy 

• Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
• Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP;
• Livre-Docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• Foi membro do Conselho Nacional de Justiça;
• Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP;
• Professor.

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Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira

• Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Mestre em Direito, Justiça, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ) e Doutoranda na Argentina, pela UNLZ;
• Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro;
• Presidente da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
• Coordenadora Pedagógica da Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM/TRIADE/UNIMAIS;
• Professora Universitária;
• Articulista.

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Daniela Maria Cilento Morsello

• Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Foi Juíza de Direito na Tribunal de Justica de São Paulo (TJSP);
• Foi professora de Direito de diversas Instituições de Ensino

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Débora Vanessa Caús Brandão

• Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Mestre e doutora em Direito Civil pela PUC-SP;
• Pós-Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha;
• Professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo da Graduação e Pós-Graduação;
• Professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul;
• Autora de obras jurídicas.

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Euclides Benedito de Oliveira

• Advogado e consultor de Direito de Família e Sucessões em São Paulo;
• Ex-Promotor de Justiça e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
• Professor de Direito Civil;
• Ex-Presidente e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP).

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Fabiana Domingues Cardoso

• Advogada atuante na advocacia de família há mais de 22 anos;
• Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP;
• Professora e palestrantes em cursos e eventos jurídicos;
• Autora de livros e artigos;
• Compõe a Diretora do IBDFAM-SP, da OAB-SP-Comissão de Família e Sucessões;
• Vice-Presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão da FALP-Federação dos Advogados de Língua Portuguesa;
• Membro do IASP e da AIJUDEFA-Associação Internacional de juristas de Direito de Família.

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Fernanda Pessanha de Amaral Gurgel

• Doutora e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
• Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
• Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos cursos de graduação e pós-graduação.

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Fernanda Tartuce

• Advogada, mediadora e autora de publicações jurídicas;
• Mestre e doutora em Direito Processual pela USP;
• Professora no Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito, onde também é professora e coordenadora em cursos de Especialização;
• Presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e da Comissão de Mediação Contratual do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont);
• Presidente da Comissão de Soluções consensuais da OAB-SP;
• Vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

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Flavia Alessandra Naves Silva

• Mestre em Direito Civil pela PUC/SP;
• Diretora de Diversidade de As Civilistas;
• Vice coordenadora da Comissão Nacional de Pesquisas do IBDFAM – Núcleo Sul/Sudeste. Advogada;
• Professora em cursos de graduação e pós-graduação

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Francisco Eduardo Loureiro

• Corregedor-geral da Justiça;
• Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
• Foi vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura.

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Francisco José Cahali

• Professor, Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico especialmente em questões envolvendo Direito Civil em geral, Arbitragem, e solução ou gestão estratégica de disputas;
• Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, onde é Coordenador do Núcleo de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito;
• Integrante de lista de árbitros em diversas Instituições de Arbitragem;
• Autor de vários artigos e livros jurídicos.

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Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

• Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da USP;
• Diretor-Executivo da FUVEST;
• Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado (IBDIPr).

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Gustavo Renato Fiscarelli

• Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais;
• Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil;
• Presidente da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL para o biênio 2023-2024;
• Membro da Comissão Estadual de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP;
• Vice-Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São
• Paulo – ARPEN SP;
• Vice-Presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON RCPN.

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João Ricardo Brandão Aguirre

• Advogado;
• Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
• Pós-doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
• Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
• Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC-SP.

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Líbera Copetti

• Advogada Especialista em Direito de Família e Sucessões;
• Mestre em Responsabilidade Civil pela Universitat de Girona – Espanha;
• Mestre em Direito Civil pela PUC-SP;
• Professora de Direito Civil e de Família na Universidade Anhanguera;
• Presidente do IBDFAM-MS.

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Luís Eduardo Simardi Fernandes

• Advogado;
• Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP;
• Doutor pela USP;
• Responsável pelo Núcleo de Direito Processual Civil e pela Pós-graduação de Processo Civil do Mackenzie;
• Professor de graduação e especialização de Direito Processual Civil do Mackenzie.
• Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da PUC-Cogeae e da ESA-OAB-SP.

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Priscila Agapito

• Tabelião público na 29º Tabelionato de Notas.;
• Fundadora da Comissão de Notários e Registradores do IBDFam Nacional;
• Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos;
• Foi advogada na Comarca de Santos e depois Oficial e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, de 2000 a 2005.

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Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti

• Promotora de Justiça no MP/SP;
• Assessora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP/SP;
• Mestre em Direito Internacional, com foco na infância, pela Loyola University Chicago.

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Rodrigo da Cunha Pereira

• Advogado;
• Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
• Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Presidente e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM);
• Escreveu inúmeras obras e artigos doutrinários na área;
• Professor (licenciado) de Direito de Família na PUC-Minas.

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Rogério Donnini

• Advogado e parecerista;
• Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP;
• Professor do Mestrado e Doutorado da PUC-SP, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

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Rolf Madaleno

• Advogado especialista em Direito de Familia e Sucessões;
• Mestre em Direito e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
• Professor de Direito de Familia e Sucessões da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul;
• Diretor Nacional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Familia);
• Ex-Vice-Presidente do IARGS (Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul)
• Ex-Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE);
• Ex-Tesoureiro da OAB/RS e Ex-Conselheiro Secional da OAB/RS.

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Rosa Maria de Andrade Nery

• Advogada;
• Professora Associada de Direito Civil nos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde ministra a disciplina de Direito Civil;
• Membro do Corpo de Árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIESP e da Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá – CAM-CCBC;
• Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Silvia Felipe Marzagão

• Advogada especializada em Família e Sucessões;
• Presidente da Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP;
• Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

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Thomas Nosch Gonçalves

• 1º Tabelião de Notas de Santo André/SP;
• Mestre em Direito pela USP;
• Pós-graduado em Direito Civil pela USP-Faculdade de Direito de Ribeirão Preto;
• Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM);
• Segundo Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família);
• Diretor Nacional IBDFAM.

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Viviane Girardi

• Advogada;
• Doutora pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP);
• Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Especialista em Direito Civil pela Universidade de Camerino na Itália;
• Membro do Ibdfam e IBDCIvil;
• Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP);
• Conselheira da FIESP.

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